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Arbitragem
Acórdãos do Tribunal Constitucional
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Processo n.º 170751/08.7YIPRT.L1.S1
Tribunal arbitral voluntário
Impedimentos e suspeições
Independência dos juízes árbitros
Imparcialidade dos juízes árbitros
Processo equitativo
Convenção arbitral
Nulidade
Processo n.º 3486/12.7TBLRA.C1.S1
Arbitragem voluntária
Processo arbitral
Depoimento de parte
Princípio da igualdade
Audição prévia das partes
Confissão
Tribunal arbitral
Oposição entre os fundamentos e a decisão
Processo n.º 1279/14.6TVLSB.S1
Arbitragem voluntária
Preterição do tribunal arbitral
Incompetência absoluta
Excepção dilatória
Execção dilatória
Absolvição da instância
Processo n.º 2040/13.0TVLSB.L1.S1
Convenção de arbitragem
Tribunal competente
Cláusulas contratuais gerais
Processo n.º 178/13.3TVPRT.P1.S1
Arbitragem
Acção de anulação
Ação de anulação
Associação desportiva
Liga portuguesa de futebol profissional
Compromisso arbitral
Caducidade
Competência
Processo n.º 1770/13.1TVLSB.L1.S1
Contrato de swap
Arbitragem
Cláusula compromissória
Tribunal competente
Arbitragem
Tribunal arbitral
Propriedade industrial
Custas de parte
Reclamação da conta
Conta de custas
Duplo grau de jurisdição
Reclamação para a conferência
Encargos
Honorários
Cláusula contratual geral
Cláusula compromissória
Ónus da prova
Dever de informação
Compromisso arbitral
Validade
Interpretação da declaração negocial
Exclusão de cláusula
Decisão arbitral
Regime aplicável
Princípio da igualdade
Princípio do contraditório
Processo n.º 1279/14.6TVLSB.S1
Arbitragem voluntária
Convenção de arbitragem
Competência do tribunal arbitral
Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Convenção arbitral
Tribunal arbitral
Requisitos
Decisão arbitral
Fundamentação
Ineptidão da petição inicial
Alegações
Deficiente
Nota de despesas
Interpelação
Mora
Compensação
Tribunal arbitral
Inadmissibilidade de recurso
Convenção de arbitragem
Interpretação
Reclamação
Arbitragem necessária
Honorários
Princípio da proporcionalidade
Anulação de decisão arbitral
Arbitragem voluntária
Decisões interlocutórias
Tribunal arbitral
Honorários
Anulação da sentença arbitral
Convenção de arbitragem
Suspensão do processo
Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Processo n.º 3062/10.9TJVNF.P1
Tribunal arbitral
Interpretação da cláusula
Recurso à arbitragem
Tribunal arbitral
Composição do tribunal
Impedimento por parte de um dos árbitros
Conflito de interesses
Anulabilidade
Decisão arbitral
Anulação da decisão arbitral
Supressão de vícios da decisão arbitral
Processo n.º 3316/05.6TBMTS.P1
Expropriação
Decisão arbitral
Trânsito em julgado
Juros de mora
Tribunal arbitral
Ultrapassagem do prazo para a decisão
Assinatura da decisão apenas pelo presidente
Anulação da decisão arbitral
Suspensão do processo
Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal arbitral
Convenção arbitral
Preterição de tribunal arbitral
Excepção dilatória
União de contratos
Pacto atributivo de competência
Extensão de competência
Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo n.º 1257/13.2TBVCT.G1
Arbitragem voluntária
Preterição do tribunal arbitral
Processo n.º 1387/11.5TBBCL-B.G1
Competência material
Convenção arbitral
Tribunal comum
Tribunal arbitral
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
Decisão arbitral
Fundamentos da impugnação
Pronúncia indevida
Juros indemnizatórios
Taxa de arbitragem
CAAD - Jurisprudência Arbitral Tributária
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo
Julgados de Paz
Jurisprudência dos Julgados de Paz
Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Competência material
Responsabilidade civil
Responsabilidade extra contratual
Julgados de paz
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Processo n.º C-377/13 - acórdão de 12 de Junho de 2014
Reenvio prejudicial — Conceito de ‘órgão jurisdicional de um Estado-Membro’ — Tribunal Arbitral Tributário — Diretiva 69/335/CEE — Artigos 4.° e 7.° — Aumento do capital social de uma sociedade de capitais — Imposto de selo em vigor em 1 de julho de 1984 — Supressão e posterior reintrodução deste imposto de selo
Processo n.º C-536/13 - acórdão de 13 de Maio de 2015
Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.º 44/2001 — Âmbito de aplicação — Arbitragem — Exclusão — Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras — Injunção decretada por um tribunal arbitral situado num Estado-Membro — Injunção destinada a impedir a propositura ou a prossecução de uma ação num órgão jurisdicional de outro Estado-Membro — Poder dos órgãos jurisdicionais de um Estado-Membro de recusarem o reconhecimento da sentença arbitral — Convenção de Nova Iorque
Processo n.º C‑256/14 - 11 de Junho de 2015
Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 9.°, 73.°, 78.°, primeiro parágrafo, alínea a), e 79.°, primeiro parágrafo, alínea c) — Valor tributável — Inclusão do montante das taxas municipais de ocupação do subsolo pagas pela sociedade concessionária da rede de distribuição de gás no valor tributável do IVA aplicável à prestação efetuada por essa sociedade à sociedade responsável pela comercialização do gás.
