A licenciatura em Solicitadoria visa responder às exigências técnicas e deontológicas inerentes ao exercício da profissão de Solicitador e assegurar uma aproximação à vida profissional através de atividades de contacto com a prática forense, registral, notarial bem como com a deontologia profissional. Para atingir estes objetivos proporciona aos estudantes um conhecimento estruturado do ordenamento jurídico, conferindo aptidões para equacionar soluções, bem como para fundamentar e avaliar opções na representação de interesses jurídicos. No ISCET a formação do licenciado em Solicitadoria permite a construção de um perfil profissional qualificado e direcionado para a plena inserção na vida ativa. O plano de estudos proporciona assim uma qualificação técnica e uma aproximação dos estudantes à prática profissional através da participação em palestras, da possibilidade de estágios curriculares, da simulação de situações reais e da colaboração em projetos de intervenção e investigação.
O CTeSP em Serviços Jurídicos responde às novas necessidades no domínio das profissões forenses, para além de permitir o prosseguimento de estudos na licenciatura.
Competências profissionais
- Interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes
- Análise crítica de relações jurídicas e aplicação do conhecimento em situações práticas
- Representação de interesses jurídicos, aconselhamento jurídico e elaboração de contratos
- Resolução judicial e extrajudicial de conflitos
- Comunicação e uso eficaz das tecnologias de informação e comunicação
- Atuação nos termos dos parâmetros éticos e deontológicos.
Saídas profissionais e prosseguimento de estudos
- Solicitador
- Agente de execução
- Administrador judicial ou de insolvência
- Assessor de notariado privado
- Representante legal de entidades estrangeiras
- Administrador de patrimónios e heranças
- Secretário de sociedades comerciais
- Mediador
- Exercício de funções em órgãos da administração pública central, regional, local, em fundações e em empresas públicas.
Pós-graduação em Registos e Notariado.
Ensino e investigação
Corpo docente altamente qualificado constituído por doutorados, especialistas e convidados em Solicitadoria, Direito e áreas afins • Participação de docentes e estudantes em projetos de investigação do CIIIC–Centro de Investigação Interdisciplinar e Intervenção Comunitária: Observatório de Resolução Alternativa de Litígios, newsletter Ex Lege, Quiz Ases do Direito. Atividades de extensão científica e intervenção na comunidade: ciclos de palestras, seminários com especialistas convidados e visitas de estudo.
Coordenadora: Mestre Melanie de Oliveira Neiva Santos
Licenciatura reconhecida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Escolhe o curso superior de Solicitadoria e abre as portas do teu futuro!
Publicação em Diário da República, 2ª série: Despacho n.º 4695/2007, de 14/03, alterado pelos Avisos n.º 13940/2010, de 13/07, n.º 14613/2011, de 21/07, n.º 9073/2014, de 07/08 e n.º194/2020, de 06/01. Registo DGES Número: R/A -Ef 935/2011/AL02, de 21/08/2019. Área CNAEF: 380 - Direito.
Informação oficial da A3ES: Acreditação do Ciclo de Estudos; acreditado por 6 anos, em 21-05-2020 (ACEF/1819/0211132). Guião de Auto-Avaliação
Área dos CTeSP para ingresso: 380 – Direito; outras áreas mediante apreciação casuística da adequação do currículo do curso de técnico superior profissional ao ingresso no ciclo de estudos em causa.
Áreas dos CET para ingresso: 380 – Direito; outras áreas mediante apreciação casuística da adequação do currículo do curso de especialização tecnológica ao ingresso no ciclo de estudos em causa.
- Study Plan
- Saídas Profissionais
- Access Conditions
- Propinas e Bolsas de Estudo
- Online Application
- Internship locations
O(a)s licenciado(a)s no curso de Solicitadoria pelo ISCET podem exercer profissões com diversos perfis. Esta licenciatura habilita o acesso ao estágio da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Constituem saídas profissionais deste curso, nomeadamente: Solicitador - exercício do mandato judicial e representação de cidadãos junto dos órgãos da administração pública no âmbito definido pelo seu estatuto; consulta jurídica; elaboração de contratos e prática dos atos preparatórios de negócios jurídicos, designadamente junto de conservatórias e cartórios notariais; negociação tendente à cobrança de créditos; reclamação ou impugnação de atos administrativos ou tributários. Agente de execução – realiza diligências nos processos de execução, notificações, citações, apreensões, vendas e publicações no âmbito de processos judiciais, ou em atos de natureza similar, ainda que não tenham natureza judicial. Administrador judicial ou de insolvência – pratica atos de fiscalização e da orientação dos atos integrantes do processo especial de revitalização, bem como da gestão ou liquidação da massa insolvente no âmbito do processo de insolvência. Assessor de notariado privado; Representante legal de entidades estrangeiras; Administrador de patrimónios e heranças; Secretário de sociedades comerciais; Mediador. Setor Público - exercício de funções em órgãos da administração pública central, regional, local, em fundações e em empresas públicas.
- 12º Ano
- +23 Anos
- Transferência
- CET / CTSP
- Regime de Disciplinas Isoladas
Para iniciar o processo, através do 12º ano de escolaridade + prova de ingresso (uma de entre as seguintes disciplinas: Economia, História ou Português), o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Certificado de Habilitações (Ensino Secundário ou equivalente)
Ficha ENES (comprovativo com as notas dos exames nacionais)
Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, artigo 40º- E, de 16 de agosto) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Curriculum Vitae
Certificado de Habilitações
Para iniciar o processo, através de Transferência de Instituição de Ensino Superior o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Certificado de Habilitações ou Declaração de Inscrição (do anterior Estabelecimento de Ensino Superior)
Comprovativo do modo de ingresso (Ficha ENES; Exames Maiores de 23 Anos; outro)
Se tem o Diploma de Estudos Tecnológicos (CET) ou de um Curso Técnico Superior Profissional (CTSP)? Neste casos, deverá apresentar os seguintes documentos::
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Certificado de Habilitações
Possibilidade de inscrição no regime de unidades curriculares singulares do plano de estudos (Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março alterado pelo Decreto-Lei nº 115/2013 de 7 de agosto).
Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte)
CANDIDATURA
€165
MATRÍCULA/INSCRIÇÃO
€ 230 (Na renovação das inscrições, até 15 de julho, o(a)s estudantes do ISCET usufruem de uma dedução de 15% no valor da inscrição)
€ 30 Seguro escolar (anual)
PROPINAS
€ 290 - Valor mensal de 11 prestações, setembro a julho
€ 3.030,50 - Valor total das propinas com 5% de desconto por pronto pagamento
BOLSAS DE ESTUDO
O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se a Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior com o apoio especializado dos nossos serviços.
FINANCIAMENTO
Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.
Para mais informações clique em Candidatura Online.
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
DECO – Delegação Regional do Norte da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Entidade Reguladora da Saúde
Instituto da Segurança Social, I.P.
Julgados de Paz